Meu Dirio
28/08/2017 02h46
Anvisa atualiza lista de substncias de uso sob prescrio mdica

Publicado por Hamilton F Menezes em 28/08/2017 s 02h46
 
27/08/2017 02h55
CNE redefine prazo para adaptao dos cursos de formao de professores s diretrizes curriculares nacionais

CNE redefine prazo para adaptação dos cursos de formação de professores às diretrizes curriculares nacionais

 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No - 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e curso de segunda licenciatura) e para a formação continuada. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 2º, alínea "c", da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995; na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014; no Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; e com fundamento no Parecer CNE/CP nº 10, de 10 de maio de 2017, homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial do União de 28 de julho de 2017, Seção 1, pág. 14, resolve: Art. 1º Alterar o prazo, previsto no Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Art. 22. Os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDUARDO DESCHAMPS

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=10/08/2017


Publicado por Hamilton F Menezes em 27/08/2017 s 02h55
 
26/08/2017 02h33
Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

DECRETO No - 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, passa a vigorar com as seguintes alterações: "RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º .......................................................................................................... II - COMÉRCIO .......................................................................................................... 15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/08/2017

Brasília, 16 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Marcos Pereira

 


Publicado por Hamilton F Menezes em 26/08/2017 s 02h33
 
26/08/2017 01h09
Prorrogadas inscries 10 edio do Prmio Professores do Brasil

Prorrogadas inscrições à 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil

PORTARIA No - 1.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Prorroga as inscrições da 10a edição do Prêmio Professores do Brasil, instituída pela Portaria no 598, de 05 de maio de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.005, de 14 de março de 2017, e CONSIDERANDO: A política de valorização dos profissionais do magistério adotada pelo Ministério da Educação; A importância de reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da Educação Básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem sucedidas; A necessidade de conferir maior prazo para que os professores possam realizar sua inscrição na 10a edição do Prêmio Professores do Brasil; e O constante dos autos dos Processos no 23000.010952/2017- 93 e no 23000.017769/2017-19, resolve: Art. 1o Fica prorrogado o período de inscrições da 10a edição do Prêmio Professores do Brasil até o dia 04 de setembro de 2017. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=24/08/2017 

 

MENDONÇA FILHO


Publicado por Hamilton F Menezes em 26/08/2017 s 01h09
 
04/07/2017 00h34
Seleo de Candidatos para concesso de Bolsas-pesquisa

Publicado por Hamilton F Menezes em 04/07/2017 s 00h34



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