DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2012
LEI No 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Reconhecimento da profissão de Turismólogo e disciplina seu exercício.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2012
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LEI No 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre o exercício das atividades
profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicure, Depilador e
Maquiador.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício
das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure,
Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem
atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal
dos indivíduos.
Art. 2o ( VETADO).
Art. 3o ( VETADO).
Art. 4o Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer
às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e
utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.
Art. 5o É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro,
Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado
em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com
a data da promulgação desta Lei.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Alexandre Rocha Santos Padilha
Rogério Sottili
Luiz Inácio Lucena Adams
Cooperação educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel
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