Meu Diário
29/08/2017 02h50
CNH digital começará a valer a partir de fevereiro de 2018

Publicado por Hamilton F Menezes em 29/08/2017 às 02h50
 
28/08/2017 02h46
Anvisa atualiza lista de substâncias de uso sob prescrição médica

Publicado por Hamilton F Menezes em 28/08/2017 às 02h46
 
27/08/2017 02h55
CNE redefine prazo para adaptação dos cursos de formação de professores às diretrizes curriculares nacionais

CNE redefine prazo para adaptação dos cursos de formação de professores às diretrizes curriculares nacionais

 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No - 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e curso de segunda licenciatura) e para a formação continuada. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 2º, alínea "c", da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995; na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014; no Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; e com fundamento no Parecer CNE/CP nº 10, de 10 de maio de 2017, homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial do União de 28 de julho de 2017, Seção 1, pág. 14, resolve: Art. 1º Alterar o prazo, previsto no Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Art. 22. Os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDUARDO DESCHAMPS

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=10/08/2017


Publicado por Hamilton F Menezes em 27/08/2017 às 02h55
 
26/08/2017 02h33
Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

DECRETO No - 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, passa a vigorar com as seguintes alterações: "RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º .......................................................................................................... II - COMÉRCIO .......................................................................................................... 15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/08/2017

Brasília, 16 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Marcos Pereira

 


Publicado por Hamilton F Menezes em 26/08/2017 às 02h33
 
26/08/2017 01h09
Prorrogadas inscrições à 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil

Prorrogadas inscrições à 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil

PORTARIA No - 1.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Prorroga as inscrições da 10a edição do Prêmio Professores do Brasil, instituída pela Portaria no 598, de 05 de maio de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.005, de 14 de março de 2017, e CONSIDERANDO: A política de valorização dos profissionais do magistério adotada pelo Ministério da Educação; A importância de reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da Educação Básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem sucedidas; A necessidade de conferir maior prazo para que os professores possam realizar sua inscrição na 10a edição do Prêmio Professores do Brasil; e O constante dos autos dos Processos no 23000.010952/2017- 93 e no 23000.017769/2017-19, resolve: Art. 1o Fica prorrogado o período de inscrições da 10a edição do Prêmio Professores do Brasil até o dia 04 de setembro de 2017. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=24/08/2017 

 

MENDONÇA FILHO


Publicado por Hamilton F Menezes em 26/08/2017 às 01h09
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